Licenciamento Ambiental
Sem Burocracia.
Proteja seu patrimônio contra multas e paralisações. Assessoria especializada para Indústrias, Agronegócio, Construtoras e Mineração em Três Lagoas e todo o MS. Emissão de LP, LI, LO e Regularização.
Aviso Importante
Sua empresa está irregular?
Operar sem Licença de Operação (LO) ou com licença vencida é crime ambiental (Lei nº 9.605/98). Os riscos são imediatos:
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Multas Milionárias (IMASUL/IBAMA).
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Embargo e paralisação das atividades.
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Bloqueio de crédito e licitações.
Enquadramento Legal
Quem precisa de Licença Ambiental?
Qualquer atividade que utilize recursos naturais, gere resíduos ou cause impacto ambiental exige licenciamento (Resolução CONAMA 237/97). Somos especialistas na aprovação para diversos setores no MS:
Indústrias
Manufatura e Transformação
Construtoras
Obras Civis e Terraplenagem
Agronegócio
Fazendas, Silos e Irrigação
Transportadoras
Cargas Perigosas e Logística
Postos de Combustíveis
Revenda e TRRs
Loteamentos
Empreendimentos Imobiliários
Mineração
Extração de Areia e Cascalho
Setor Florestal
Madeireiras e Celulose
Sua atividade não está listada?
Oferecemos uma análise preliminar gratuita de enquadramento junto ao IMASUL.
Como Funciona
Etapas do Licenciamento Ambiental
O processo obedece a uma ordem lógica para garantir a segurança jurídica e ambiental do seu negócio. A Munck MS elabora todos os laudos e aprova seu projeto em todas as fases.
01
Licença Prévia (LP)
Primeira etapa. Concedida na fase preliminar do empreendimento. Aprova a localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos para as próximas fases.
02
Licença de Instalação (LI)
Autoriza a instalação do empreendimento (construção/obras) de acordo com as especificações constantes dos planos aprovados. Inclui a aprovação dos projetos de controle ambiental.
03
Licença de Operação (LO)
A mais importante. Autoriza o início das atividades produtivas. É emitida após a vistoria do órgão ambiental atestar o cumprimento das exigências feitas na LP e na LI.
Sua Licença Venceu?
Realizamos a Renovação de Licença de Operação. O pedido deve ser feito com antecedência mínima de 120 dias do vencimento.
Engenharia Consultiva
Estudos e Projetos Ambientais
Nossa equipe multidisciplinar elabora toda a documentação técnica exigida por prefeituras, IMASUL e IBAMA para deferimento do seu processo.
PGRS
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Documento obrigatório que comprova a destinação correta do lixo industrial e comercial.
PCA / RCA / RAP
Planos e Relatórios de Controle Ambiental. Estudos detalhados sobre os impactos do empreendimento e as medidas de mitigação.
PRAD
Plano de Recuperação de Áreas Degradadas. Exigido após atividades de mineração, desmatamento irregular ou fim da vida útil da área.
Outorga de Água
Autorização legal para captação de água (poços artesianos, rios) ou lançamento de efluentes líquidos.
CAR
Cadastro Ambiental Rural. Registro eletrônico obrigatório para imóveis rurais. Essencial para o licenciamento do agronegócio.
Defesa de Autuação
Sua empresa foi notificada ou multada? Elaboramos defesa técnica embasada para reversão, redução da multa ou assinatura de TAC.
Presença Regional em MS
Conhecimento Profundo da Legislação Local
Com base operacional estratégica, atuamos com extrema velocidade junto ao IMASUL e Secretarias Municipais (SEMEA). Entendemos as particularidades dos biomas do Cerrado e Pantanal para acelerar aprovações industriais e rurais.
Principais Polos de Atendimento:
Base de Conhecimento
Tudo sobre Licenciamento Ambiental em MS
Respostas técnicas e diretas para as dúvidas mais comuns de empresários e gestores.
O processo exige o enquadramento no IMASUL ou prefeitura, seguido da elaboração de estudos ambientais (PGRS, PCA, etc.) por um responsável técnico. Reúne-se a documentação da empresa, recolhe-se as taxas e protocola-se o pedido (ex: via sistema Siriema). A contratação de uma consultoria como a Munck MS é vital para evitar o arquivamento do processo por erros técnicos.
O custo não é fixo. Ele depende da classificação da atividade (Potencial Poluidor: Baixo, Médio ou Alto) e do Porte da empresa (Micro, Pequeno, Médio, Grande). O valor final engloba as taxas estaduais/municipais (boletos do órgão), custos com publicações oficiais e os honorários da consultoria para elaboração dos laudos. Solicite um orçamento informando seu CNPJ.
Licenças simplificadas municipais podem sair entre 30 e 60 dias. Licenças estaduais complexas (IMASUL) para indústrias maiores podem levar de 3 a 12 meses. O segredo para agilizar é protocolar o processo sem falhas (evitando os "Comunique-ses"), função principal da nossa engenharia consultiva.
Se sua empresa já foi construída e está operando sem as licenças anteriores (LP e LI), você deve solicitar a LOR. O órgão ambiental exigirá estudos retroativos para comprovar que a instalação atende às normas vigentes e aplicará multas pelo funcionamento irregular passado, mas regularizará sua situação atual.
Sim. Transportadoras, especialmente as que realizam o transporte de produtos e cargas perigosas, produtos químicos ou que possuam base com lavagem de frota e abastecimento próprio, necessitam de licenciamento específico e elaboração de planos de emergência.
A documentação jurídica inclui: Contrato Social, CNPJ, Alvará, Inscrição Estadual, RG/CPF dos representantes e Matrícula atualizada do imóvel. A documentação técnica inclui o formulário do órgão preenchido, os estudos ambientais (PGRS, planta baixa) e a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do engenheiro.
Temos mais de 40 respostas técnicas no nosso banco de dados.